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CTR-2026-00004

<h1 style="text-align: center; color: #8B0000; font-size: 24px; margin-bottom: 30px;">
 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
 </h1>

Para fins deste contrato, os termos abaixo terão os seguintes significados:

<h3 style="color: #8B0000; margin-top: 25px;">CONTRATANTE ("ALUNO" | "MENTORADO")</h3>
 <table style="width: 100%; border-collapse: collapse; margin-bottom: 20px;">
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd; width: 200px;">Nome do aluno:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Fulana</td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">CPF/MF do aluno:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">0000000000</td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">RG do aluno:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;"></td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Endereço:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Xxxxxxxxxx</td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Bairro:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Xxxxxxx</td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Município:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Xique xique </td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">CEP:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">0000000</td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Estado:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">BA</td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">E-mail:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Devs102929@gmail.com</td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Telefone:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">0000000990</td></tr>
 <tr><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">Data de nascimento:</td><td style="padding: 8px; border: 1px solid #ddd;">08/01/1966</td></tr>
 </table>

<h3 style="color: #8B0000; margin-top: 25px;">CONTRATADA ("ESCOLA" | "MENTORA")</h3>
 
 LETS GO FAR ENSINO DE IDIOMAS LTDA (LET'S GO FAR), inscrita no CNPJ nº 53.654.906/0001-96, 
 com sede na Rua Ipacaetá, 159, sala 04, Guarulhos/SP, CEP 07171-150 no Estado São Paulo, 
 telefone (11) 99777-3116, e-mail contato@letsgofaridiomas.com.

<h3 style="color: #8B0000; margin-top: 25px;">SERVIÇO</h3>
 Assessoria consultiva de inglês

O presente contrato representa a totalidade do acordo entre as partes, substituindo quaisquer 
 entendimentos, negociações ou acordos anteriores que possam conflitar com as disposições aqui estabelecidas.

As Partes têm, entre si, celebrado o presente CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, de 
 acordo com as seguintes cláusulas e condições:

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">1. OBJETO DO CONTRATO</h2>
 
 
 1.1. O objeto deste contrato consiste na prestação de serviços de assessoria consultiva de inglês, 
 conforme ANEXO I deste instrumento.
 
 
 
 Parágrafo primeiro: O serviço contratado será realizado na plataforma Google Meet, que deverá 
 ser acessado pelo link enviado pela secretaria no prazo de 7 (sete) dias da data da contratação.
 
 
 
 Parágrafo segundo: O CONTRATANTE terá acesso ao calendário de aulas no ato da contratação 
 que contemplará dia das aulas, feriados e recesso.
 
 
 
 Parágrafo terceiro: A CONTRATADA poderá alterar o calendário de aulas, mediante aviso prévio, 
 cuja comunicação será realizada por WhatsApp cadastrado neste contrato.
 
 
 
 Parágrafo quarto: A CONTRATADA poderá, a qualquer tempo e a seu exclusivo critério, sem 
 qualquer ônus, remanejar ou fundir as turmas já formadas e/ou em andamento, desde que 
 pertencentes ao nível (CEFR – classificação de Cambridge).
 
 
 
 Parágrafo quinto: O serviço de assessoria consultiva de inglês contempla o plantão consultivo, 
 que deverá ser utilizado pelo MENTORADO nos termos do ANEXO I.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">2. OBRIGAÇÕES DA CONTRATADA</h2>
 
 
 2.1 A CONTRATADA compromete-se a buscar, de forma contínua, melhorias nos processos e serviços 
 prestados, propondo soluções e inovações que possam beneficiar o CONTRATANTE.
 
 
 
 2.2 A CONTRATADA deve proporcionar um ensino que atenda aos padrões educacionais vigentes, 
 assegurando que os professores sejam qualificados e que o conteúdo programático seja adequado 
 ao nível e às expectativas dos alunos.
 
 
 
 Parágrafo único: O CONTRATANTE não possuirá professores fixos, podendo ser alterados pela 
 CONTRATADA a qualquer tempo e a seu exclusivo critério.
 
 
 
 2.3 É responsabilidade da CONTRATADA disponibilizar e/ou indicar os materiais necessários para o 
 acompanhamento das aulas, como livros, apostilas e recursos complementares (plataforma LET'S GO FAR PLUS).
 
 
 
 2.4 A CONTRATADA deve respeitar a carga horária estabelecida no contrato garantindo que as aulas 
 sejam ministradas conforme o cronograma acordado.
 
 
 
 Parágrafo único: Em caso de falta/ausência no dia da aula o CONTRATANTE poderá solicitar a 
 gravação da aula.
 
 
 
 2.5 A CONTRATADA deve fornecer informações claras sobre o curso disponibilizadas no ANEXO I 
 deste instrumento, incluindo objetivos, conteúdo programático, quantidade de aulas, duração 
 aproximada, assegurando que o aluno esteja plenamente ciente dos serviços contratados.
 
 
 
 2.6 Ao término do pacote de aulas, a CONTRATADA é responsável por emitir certificados ou 
 declarações que comprovem a conclusão e o aproveitamento do aluno, conforme previsto no contrato.
 
 
 
 2.7 A CONTRATADA compromete-se a oferecer os conteúdos, aulas e orientações pedagógicas 
 necessárias para o aprendizado da língua inglesa. Contudo, o progresso e desempenho do 
 CONTRATANTE dependem de seu engajamento e dedicação, não sendo a CONTRATADA 
 responsável por resultados específicos, considerando que a eficácia do curso está diretamente 
 vinculada ao esforço individual do CONTRATANTE, sua assiduidade e cumprimento das atividades recomendadas.
 
 
 
 2.8 A assessoria consultiva de inglês oferecida pela CONTRATADA destina-se a traçar estratégias e 
 um plano de ação específicos para atender às necessidades identificadas do Mentorado, com o 
 objetivo de otimizar o aprendizado e atingir os resultados acordados no momento da contratação. 
 Esse serviço inclui acompanhamento técnico e orientações individualizadas para o 
 desenvolvimento das habilidades em inglês, além da implementação de estratégias ajustadas ao objetivo pactuado.
 
 
 
 2.9 A responsabilidade da CONTRATADA limita-se à elaboração e orientação do plano de ação e à 
 supervisão técnica contínua do aprendizado de inglês e das estratégias recomendadas. A 
 CONTRATADA compromete-se a fornecer todas as ferramentas e o suporte necessários para o 
 sucesso do Mentorado, mas não garante resultados específicos, uma vez que o desempenho e 
 progresso dependem, em grande parte, do comprometimento do Mentorado em seguir o plano de forma integral.
 
 
 
 2.10 A CONTRATADA não se responsabiliza por resultados específicos, como níveis específicos de 
 fluência ou tempo determinado para atingir o objetivo, pois o sucesso do plano individualizado 
 depende do engajamento, assiduidade e dedicação do Mentorado. Em caso de desempenho aquém 
 do esperado, não caberá à CONTRATADA qualquer tipo de ressarcimento, indenização ou 
 responsabilidade adicional, considerando que a efetividade do serviço está condicionada à adesão 
 do Mentorado às atividades e estratégias definidas.
 
 
 
 2.11 A CONTRATADA exime-se de qualquer responsabilidade por eventual não alcance dos 
 objetivos desejados pelo Mentorado que decorra da falta de comprometimento, cumprimento 
 parcial das atividades recomendadas, ou qualquer desvio do planejamento estabelecido. Sendo 
 assim, não caberá ao Mentorado o direito a ressarcimento, indenização ou compensação 
 financeira, uma vez que a CONTRATADA cumpriu integralmente sua obrigação de fornecer os serviços propostos.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">3. OBRIGAÇÕES DO CONTRATANTE</h2>
 
 
 3.1 O CONTRATANTE é responsável por garantir o acesso à internet e a um dispositivo compatível 
 com a plataforma Google Meet, onde serão realizadas as aulas. A CONTRATADA enviará o link de 
 acesso por WhatsApp até 7 (sete) dias após a efetivação da contratação. O CONTRATANTE deve 
 verificar o recebimento desse link e assegurar-se de estar preparado para o uso da plataforma nos horários agendados.
 
 
 
 3.2 Como parte fundamental da comunicação entre as partes, o CONTRATANTE deve manter 
 sempre atualizados os dados fornecidos no momento da contratação, especialmente o número de 
 WhatsApp e o e-mail cadastrados. Isso é necessário para o recebimento de avisos importantes, 
 como alterações de datas e horários das aulas, que serão comunicadas exclusivamente por esses 
 canais. Caso ocorra a perda de acesso à comunicação por desatualização dos dados, a 
 responsabilidade por quaisquer informações não recebidas será inteiramente do CONTRATANTE, sem ônus para a CONTRATADA.
 
 
 
 3.3 Considerando que as aulas são realizadas ao vivo e em grupo, a pontualidade é essencial para 
 que o CONTRATANTE aproveite ao máximo o conteúdo. É sua responsabilidade acessar o link no 
 horário estabelecido e acompanhar o cronograma das aulas para evitar interrupções ou atrasos, 
 que podem prejudicar o aprendizado e a experiência dos demais alunos.
 
 
 
 3.4 O CONTRATANTE declara-se ciente de que o não comparecimento às aulas não será 
 interpretado pela CONTRATADA como desistência e/ou como intenção de resilição do contrato, de 
 modo que este fato não isentará de pagar valores que se encontrem em atraso e/ou que venham a vencer.
 
 
 
 Parágrafo único: A CONTRATADA não garante ao CONTRATANTE, após 4 aulas consecutivas 
 ausentes e sem comunicação, o horário das aulas.
 
 
 
 3.5 Como o curso será oferecido a distância, o CONTRATANTE deve garantir uma conexão de 
 internet estável e adequada, bem como dispositivos (computador, tablet ou celular) que 
 possibilitem o acompanhamento das aulas com qualidade. Problemas técnicos ou de conexão que 
 impeçam o CONTRATANTE de acessar as aulas são de sua responsabilidade e não geram qualquer 
 obrigação de reposição ou ressarcimento pela CONTRATADA.
 
 
 
 3.6 O CONTRATANTE deve comportar-se de forma respeitosa e colaborativa durante as aulas, 
 contribuindo para um ambiente de aprendizado saudável e construtivo para todos os participantes. 
 Qualquer comportamento disruptivo ou desrespeitoso pode resultar em sanções estabelecidas 
 pela CONTRATADA, que ocorrerão na seguinte ordem: advertência verbal, remoção do ambiente 
 virtual de aula, e rescisão contratual por justo motivo.
 
 
 
 3.7 Para assegurar o cumprimento dos objetivos de aprendizado contratados, o CONTRATANTE 
 deve aderir rigorosamente a uma série de requisitos que visam maximizar a eficiência do curso de inglês. São eles:
 
 
 <ul style="text-align: justify; margin-left: 20px;">
 <li style="margin-bottom: 10px;">Acesso Diário à Plataforma Let's GO FAR PLUS: Para obter um aprendizado contínuo e 
 eficaz, o aluno deverá acessar a plataforma Let's GO FAR PLUS diariamente, seguindo o 
 cronograma disponibilizado. Recomenda-se um tempo mínimo de 30 minutos por dia para 
 o estudo dos conteúdos e atividades, sendo ideal dedicar cerca de 1 hora para consolidar 
 os conhecimentos adquiridos. É essencial que o aluno progrida de acordo com os módulos 
 e etapas sugeridos na plataforma, respeitando a sequência do cronograma.</li>
 
 <li style="margin-bottom: 10px;">Participação nas Aulas Extras ao Vivo: Além das atividades na plataforma, o 
 CONTRATANTE deve comparecer às aulas extras ao vivo, que são uma oportunidade de 
 aprofundamento e interação em grupo com colegas e instrutores. Essas aulas ocorrem 
 mensalmente e são previamente comunicadas pelos canais oficiais da escola, incluindo 
 WhatsApp e redes sociais. A participação ativa nessas aulas é altamente recomendada para 
 o desenvolvimento das habilidades linguísticas e a prática de conversação.</li>
 
 <li style="margin-bottom: 10px;">Assiduidade de 80% nas Aulas: A presença constante é essencial para o progresso 
 contínuo no curso. Para garantir um nível satisfatório de aprendizado, o aluno deve ter uma 
 assiduidade mínima de 80% nas aulas ao vivo, tanto as regulares quanto as extras. A 
 presença em sala é importante para acompanhar o conteúdo e as atividades realizadas em grupo.</li>
 
 <li style="margin-bottom: 10px;">Pontualidade: A pontualidade também é um aspecto fundamental no ambiente virtual de 
 aprendizado. Chegar pontualmente às aulas ao vivo demonstra comprometimento e evita 
 interrupções no fluxo da aula, beneficiando o aluno e os colegas de curso.</li>
 </ul>
 
 
 3.8 Para assegurar o cumprimento na prestação de serviço de assessoria consultiva, está 
 incluído o plantão consultivo, por meio do qual o Mentorado poderá encaminhar suas 
 dúvidas diretamente à Mentora através do canal de comunicação WhatsApp. O Mentorado 
 poderá enviar suas questões a qualquer horário, proporcionando flexibilidade para o acompanhamento do aprendizado.
 
 
 
 3.9 As respostas da Mentora às dúvidas enviadas pelo Mentorado estarão limitadas ao horário 
 comercial, que compreende os dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h (horário de 
 Brasília), excluindo feriados nacionais e locais. Dúvidas enviadas fora desse horário serão 
 respondidas no próximo dia útil, dentro do horário comercial estabelecido.
 
 
 
 3.10 As respostas fornecidas pela Mentora visam esclarecer dúvidas pontuais relacionadas ao 
 conteúdo e às atividades do plano de aprendizado em inglês. Questões que demandem explicações 
 mais detalhadas ou que ultrapassem o escopo do plantão consultivo poderão ser abordadas nas 
 sessões regulares de assessoria ou, a critério da Mentora, em sessões de revisão adicionais.
 
 
 
 3.11 A CONTRATADA não se responsabiliza por eventuais atrasos na resposta decorrentes de 
 motivos de força maior, interrupção do serviço de internet ou qualquer outra razão que fuja ao 
 controle da mesma, comprometendo-se, no entanto, a retomar o contato com o Mentorado assim 
 que possível, dentro dos limites do horário comercial estabelecido.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">4. VALORES E TAXAS</h2>
 
 
 4.1 Os valores dos serviços prestados deverão ser pagos pelo CONTRATANTE conforme o valor e 
 condições de pagamentos especificados no ANEXO I deste instrumento. O pagamento deverá 
 ocorrer rigorosamente nas condições e prazos pactuados, sendo essencial para a continuidade dos serviços.
 
 
 
 4.2 Em caso de atraso no pagamento, o CONTRATANTE estará sujeito à aplicação de multa de 2% 
 (dois por cento) sobre o valor em atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, 
 calculados proporcionalmente aos dias de atraso, a partir do primeiro dia após o vencimento até a 
 data da quitação integral.
 
 
 
 4.3 Em caso de inadimplência superior a 30 (trinta) dias, o nome do CONTRATANTE poderá ser 
 inscrito em órgãos de proteção ao crédito, como SPC e Serasa, sem necessidade de aviso prévio, 
 até que a dívida seja totalmente regularizada.
 
 
 
 4.4 Na hipótese de cobrança judicial, o CONTRATANTE será responsável pelo pagamento de 
 honorários advocatícios, fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor total da dívida, acrescidos de 
 eventuais custas e despesas processuais associadas à cobrança.
 
 
 
 Parágrafo único: A aplicação das penalidades e encargos aqui previstos ocorrerá automaticamente 
 em caso de inadimplência, sem a necessidade de notificação prévia. O pagamento dos encargos e 
 da eventual inscrição nos órgãos de proteção ao crédito não exime o CONTRATANTE da obrigação 
 de quitar o valor principal devido.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">5. PRAZO DE VIGÊNCIA</h2>
 
 
 5.1. O presente contrato terá vigência conforme cronograma de aulas e pacote de aulas 
 contratados, nos termos do ANEXO I deste instrumento.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">6. RESCISÃO CONTRATUAL</h2>
 
 
 6.1 Em conformidade com o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor, o CONTRATANTE tem o 
 direito de desistir do contrato no prazo de 7 (sete) dias, contados a partir da data de assinatura 
 do contrato, caso a contratação tenha ocorrido fora do estabelecimento comercial. Neste caso, a 
 rescisão será realizada sem qualquer ônus ao CONTRATANTE, e os valores eventualmente pagos 
 serão devolvidos integralmente pela CONTRATADA.
 
 
 
 6.2 Decorrido o prazo de 7 (sete) dias para o exercício do direito de arrependimento, o 
 CONTRATANTE poderá rescindir o contrato mediante o pagamento de multa rescisória equivalente 
 a 20% (vinte por cento) do valor correspondente ao saldo remanescente do contrato. Essa multa 
 visa compensar a CONTRATADA pelas despesas operacionais e administrativas decorrentes do 
 encerramento antecipado dos serviços e o acesso à Plataforma digital LET'S GO FAR PLUS 
 disponibilizada integralmente no momento da assinatura não sendo de trato sucessivo.
 
 
 
 6.3 A rescisão do contrato deverá ser formalizada pelo CONTRATANTE por meio de comunicação 
 escrita enviada à CONTRATADA, pelo WhatsApp, que informará o cálculo do valor da multa 
 rescisória, se aplicável, e os procedimentos para o encerramento das obrigações contratuais.
 
 
 
 6.4 Com a rescisão, todos os serviços serão imediatamente suspensos e os acessos à plataforma 
 e conteúdos complementares serão desativados.
 
 
 
 Parágrafo único: A rescisão do contrato não exime o CONTRATANTE do pagamento de débitos 
 pendentes ou de encargos contratuais eventualmente aplicáveis até a data da rescisão, sendo 
 devida a quitação integral do saldo em conformidade com as condições aqui estipuladas.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">7. DIREITO DE IMAGEM E AUTORIZAÇÃO PARA GRAVAÇÃO E USO DE AULAS</h2>
 
 
 7.1. O CONTRATANTE declara estar ciente e autoriza a gravação de todas as aulas realizadas 
 durante o curso. Os direitos autorais poderão ser utilizados pela CONTRATADA para fins internos, 
 passando pela revisão de conteúdo e o aprimoramento do aprendizado, bem como para fins 
 promocionais, conforme descrito nesta cláusula.
 
 
 
 7.2 O CONTRATANTE autoriza a CONTRATADA a utilizar trechos das gravações das aulas, incluindo 
 sua imagem, voz e participação, para a produção de materiais de divulgação destinados à 
 promoção do trabalho da escola de idiomas, especialmente em redes sociais, no site institucional 
 e em outras mídias relacionadas à CONTRATADA.
 
 
 
 7.3 Os trechos das aulas gravados serão selecionados e editados exclusivamente para promover os 
 serviços da CONTRATADA, de forma a ilustrar o ambiente educacional, a metodologia de ensino e a 
 interação entre alunos e instrutores, sempre respeitando a imagem e integridade do CONTRATANTE.
 
 
 
 7.4 O CONTRATANTE declara estar ciente e concorda, de forma livre e espontânea, que sua imagem, 
 voz e participação nas aulas poderão ser captadas, editadas e divulgadas pela CONTRATADA, 
 exclusivamente para os fins de promoção do trabalho da escola, sem que isso implique em 
 quaisquer pagamentos ou compensações.
 
 
 
 7.5 O CONTRATANTE poderá revogar essa autorização a qualquer momento, mediante 
 comunicação formal por escrito à CONTRATADA. No entanto, a CONTRATADA não ficará obrigada 
 a remover materiais já publicados antes da data do pedido de revogação, mas compromete-se a 
 cessar o uso de novas gravações que envolvam o CONTRATANTE para os fins promocionais.
 
 
 
 7.6 Ao conceder esta autorização, o CONTRATANTE renuncia a qualquer tipo de remuneração, 
 indenização ou compensação pelo uso de sua imagem, voz ou participação nas gravações das aulas 
 para os fins promocionais da CONTRATADA, conforme as disposições específicas nesta cláusula.
 
 
 
 Parágrafo único: A CONTRATADA compromete-se a utilizar a imagem e a voz do CONTRATANTE de 
 forma respeitosa e responsável, preservando a ética e a integridade do CONTRATANTE em todas as 
 divulgações, alinhando-se aos princípios de transparência e respeito mútuo que regem a relação entre as partes.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">8. PROTEÇÃO DE DADOS</h2>
 
 
 8.1. A CONTRATADA compromete-se a tratar os dados pessoais do CONTRATANTE exclusivamente 
 para as finalidades relacionadas à execução deste contrato, observadas integralmente as 
 disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD). O tratamento 
 inclui a coleta, armazenamento, uso, compartilhamento, entre outros processos necessários para 
 o cumprimento das obrigações contratuais.
 
 
 
 8.2 Os dados pessoais do CONTRATANTE serão usados apenas para as finalidades acordadas e 
 para permitir o bom desempenho dos serviços prestados. A CONTRATADA não utilizará esses dados para 
 outras finalidades específicas, nem os compartilhará com terceiros, salvo quando necessário para 
 a execução dos serviços ou quando exigido por lei.
 
 
 
 8.3 O CONTRATANTE declara estar ciente e concordar com o tratamento de seus dados pessoais 
 em conformidade com as disposições desta cláusula. O CONTRATANTE poderá, a qualquer 
 momento, exercer seus direitos previstos na LGPD, incluindo o acesso, correção, atualização e 
 exclusão de dados pessoais, nos termos da legislação aplicável.
 
 
 
 8.4 A CONTRATADA adota medidas técnicas e administrativas específicas para proteger os dados 
 pessoais do CONTRATANTE contra acessos não autorizados, vazamentos, alterações, perdas ou 
 quaisquer outros incidentes de segurança. Essas medidas são atualizadas em conformidade com 
 os padrões de segurança da informação vigentes e são revisadas regularmente para garantir a integridade dos dados.
 
 
 
 8.5 A CONTRATADA poderá compartilhar os dados pessoais do CONTRATANTE com parceiros ou 
 prestadores de serviços, exclusivamente para os fins de execução das atividades previstas neste contrato, 
 garantindo que esses terceiros também se comprometam a observar as normas de proteção de 
 dados em conformidade com a LGPD.
 
 
 
 8.6 Os dados pessoais do CONTRATANTE serão mantidos pela CONTRATADA apenas pelo tempo 
 necessário ao cumprimento das finalidades contratuais ou conforme exigido pela legislação. Após 
 o término desse período, os dados serão excluídos de forma segura, salvo quando houver 
 obrigações legais ou regulamentares de manutenção.
 
 
 
 8.7 Na eventual ocorrência de um incidente de segurança que resulte em vazamento de dados 
 pessoais do CONTRATANTE, a CONTRATADA adotará as seguintes providências:
 
 
 
 a) Notificação: A CONTRATADA informará o CONTRATANTE sobre o incidente em tempo hábil, 
 fornecendo informações sobre a natureza do vazamento, os dados pessoais afetados e as possíveis 
 consequências para o titular.
 
 
 
 b) Adoção de Medidas Corretivas: A CONTRATADA tomará imediatamente todas as medidas 
 possíveis para conter e mitigar os efeitos do incidente, incluindo a implementação de 
 procedimentos adicionais de segurança para evitar a recorrência de tais eventos.
 
 
 
 c) Comunicação às Autoridades Competentes: Quando necessário, a CONTRATADA comunicará 
 o incidente às autoridades competentes, em conformidade com as exigências da LGPD e demais 
 normas aplicáveis, informando as medidas adotadas para mitigar o impacto do vazamento e 
 proteger os direitos do titular dos dados.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">9. CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR</h2>
 
 
 9.1 Nenhuma das partes será responsabilizada pelo não cumprimento ou pelo cumprimento 
 inadequado das obrigações contratuais quando tal inadimplência resultar de casos fortuitos ou de 
 força maior, nos termos do artigo 393 do Código Civil Brasileiro. Considera-se por caso fortuito ou força maior 
 todo e qualquer evento imprevisto e imprevisível, alheio à vontade das partes, que impeça ou 
 dificulte o cumprimento das obrigações previstas neste contrato, como, mas não se limitando a, 
 desastres naturais, pandemias, atos de governo, guerras, greves, falhas de infraestrutura elétrica e 
 de internet, e demais situações fora do controle das partes.
 
 
 
 9.2 No caso de ocorrência de evento caracterizado como caso fortuito ou força maior, as obrigações 
 afetadas por tal evento serão suspensas enquanto perdurarem os efeitos do impedimento, não 
 sendo devidas indenizações ou compensações pela parte prejudicada. As partes deverão envidar seus 
 melhores esforços para mitigar os efeitos do evento e buscar alternativas viáveis para a 
 continuidade do contrato, se possível.
 
 
 
 9.3 A parte impactada por evento de caso fortuito ou força maior deverá notificar a outra parte, por 
 escrito, no menor prazo possível, informando sobre a ocorrência, a natureza do evento e a extensão 
 de seu impacto nas obrigações contratuais. Deverá também manter a outra parte informada sobre 
 o andamento do evento e as medidas que estão sendo tomadas para minimizar os seus efeitos.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">10. COMUNICAÇÃO</h2>
 
 
 10.1. Todas as comunicações entre as partes relacionadas à execução deste contrato deverão ser 
 realizadas por escrito, preferencialmente pelo canal de WhatsApp previamente informado e 
 cadastrado. Esse canal será utilizado para tratar de qualquer assunto relacionado a serviços, 
 dúvidas, alterações e demais notificações pertinentes ao contrato.
 
 
 
 10.2 Em casos de solicitação de cancelamento do contrato, o CONTRATANTE deverá formalizar seu 
 pedido exclusivamente por escrito, através de mensagem de texto enviada pelo WhatsApp, sendo 
 expressamente vedada a utilização de mensagens de áudio para esse fim. A CONTRATADA não 
 considerará válidos pedidos de cancelamento enviados em formato de áudio.
 
 
 
 10.3 A CONTRATADA compromete-se a confirmar o recebimento de todas as comunicações de 
 cancelamento enviadas pelo CONTRATANTE, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, por meio de uma 
 mensagem de resposta escrita no mesmo canal do WhatsApp. Em caso de ausência de 
 confirmação dentro desse prazo, o CONTRATANTE deverá reiterar a comunicação até que seja recebida a confirmação.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">11. RESOLUÇÃO DE CONFLITO E FORO</h2>
 
 
 11.1. As partes comprometem-se a resolver de forma amigável qualquer divergência relativa a este 
 contrato. Na impossibilidade de acordo, elegem o foro da comarca de Guarulhos/SP como competente.

<h2 style="color: #8B0000; margin-top: 30px; border-bottom: 2px solid #8B0000; padding-bottom: 5px;">12. ASSINATURA DIGITAL</h2>
 
 
 12.1 As partes, por estarem justas e acordadas, assinam este contrato de prestação de serviços de 
 forma digital, conforme o artigo 784, §4º, do Código de Processo Civil/2015 e Lei nº 14.620, de 2023, 
 que permite a assinatura eletrônica, dispensando a presença de testemunhas quando sua 
 integridade é verificada por provedor de assinatura.
 
 
 
 12.2 A assinatura digital terá plena validade jurídica, conferindo a este contrato força executiva e 
 eficácia equivalente à assinatura manuscrita.
 
 
 
 12.3. Ao assinarem digitalmente, as partes declaram ter lido e compreendido o teor deste contrato, 
 estando de acordo com todos os seus termos.

Guarulhos/SP, 08/01/2026

<div style="page-break-before: always; margin-top: 60px; border-top: 3px solid #8B0000; padding-top: 30px;">
 <h2 style="text-align: center; color: #8B0000;">ANEXO I</h2>
 
 <table style="width: 100%; border-collapse: collapse; margin-top: 20px;">
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; background-color: #f5f5f5; width: 250px;">Plano contratado:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">Mega plano</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; background-color: #f5f5f5;">Duração aproximada:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">5 anos</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; background-color: #f5f5f5;">Quantidade de Sessões:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;"></td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; padding-left: 30px;">- Call Estratégica (individual):</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">Xxxxx</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; padding-left: 30px;">- Sessões Consultivas Individuais:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">Xxxxxx</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; padding-left: 30px;">- Sessões Consultivas em Grupo:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">Xxxxxx</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; padding-left: 30px;">- Encontros em Grupo:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">Não</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; background-color: #f5f5f5;">Valor do plano contratado:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">5000</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; background-color: #f5f5f5;">Parcelado em:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">10 meses</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; background-color: #f5f5f5;">1ª parcela (ato da matrícula):</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">250</td>
 </tr>
 <tr>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd; background-color: #f5f5f5;">Demais parcelas com vencimento todo dia:</td>
 <td style="padding: 12px; border: 1px solid #ddd;">10</td>
 </tr>
 </table>

<h3 style="color: #8B0000; margin-top: 30px;">Descrição do Plano - Assessoria Consultiva</h3>
 
 
 É um programa intensivo e personalizado, onde trabalhamos juntos para acelerar o seu 
 aprendizado de inglês e focar nas suas necessidades específicas, seja para entrevistas, viagens, 
 ou aprimoramento profissional.
 
 
 
 Vamos construir um Plano de Ação claro e estratégico que te dará a direção exata para avançar 
 de forma consistente, com apoio contínuo e ferramentas eficazes que garantirão que você se 
 sinta confiante e preparada(o) em todas as situações.
 
 
 <ul style="text-align: justify;">
 <li style="margin-bottom: 10px;">Call Estratégica: Uma sessão inicial onde mapeamos sua situação atual, definimos onde você 
 quer chegar e elaboramos um plano prático para alcançar essas metas. Será entregue para você 
 um Briefing e Action Plan após nosso alinhamento.</li>
 
 <li style="margin-bottom: 10px;">Sessões Consultivas: Sessões ao vivo e cuidadosamente estruturadas para validação prática 
 do que foi aprendido e para acelerar sua performance no inglês, focando sempre nos seus 
 objetivos principais.</li>
 
 <li style="margin-bottom: 10px;">Encontros em Grupo: Aulas dinâmicas e direcionadas com um expert da minha equipe, que 
 proporcionam uma imersão no idioma e consolidam o que foi aprendido, garantindo uma 
 experiência rica e eficaz para o seu desenvolvimento.</li>
 
 <li style="margin-bottom: 10px;">Plantão Consultivo: Suporte contínuo, via mensagem durante o horário comercial, onde 
 vamos esclarecer suas dúvidas e garantir que você se mantenha no caminho certo.</li>
 
 <li style="margin-bottom: 10px;">Plataforma de Estudo e Painel do Mentorado: Acesso a uma plataforma e painel do 
 mentorado com conteúdos personalizados e estrategicamente elaborados, para guiar seu 
 estudo autônomo com eficiência e clareza.</li>
 </ul>
 </div>
</div>

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